O que fazer quanto às ações recomendadas pela inspeção para atender à NR13?
1. Qual a responsabilidade do empregador (dono do equipamento), inerente às recomendações citadas nos relatórios de inspeção de segurança?
O empregador deve garantir que todas as recomendações citadas nos relatórios de inspeção sejam implementadas. A execução dessas recomendações deve ocorrer de maneira planejada, contudo existem situações que, dependendo dos resultados das inspeções, se as intervenções não forem realizadas a contento, inclusive durante o próprio período de parada do equipamento para execução da inspeção, o mesmo não poderá retornar à sua campanha.
2) Durante uma fiscalização pelo M.T.E., como o empregador deve apresentar as evidências, ou até mesmo o planejamento da execução das recomendações, caso não consiga implementar todas as recomendações logo após o término das inspeções?
O empregador deve elaborar um plano de ações, através do qual informará quem são os responsáveis pelo registro e implementação de cada recomendação, bem como os prazos de execução.
3) A ausência deste plano de ações, considerando a última revisão da NR-13, poderá resultar em multa ao empregador?
Este documento facilita o entendimento de qualquer pessoa, mesmo que não seja especialista no assunto, de que o empregador obteve conhecimento dos resultados das inspeções e planejou, ou até mesmo já realizou, as intervenções necessárias para atendimento pleno à norma. Caso o empregador não tenha um plano de ações, poderá apresentar evidências de ações tomadas na execução das recomendações, mas estará sujeito à interpretação do auditor.
Se o auditor constatar que não houve por parte do empregador qualquer tratativa com relação às recomendações dos relatórios de inspeção de segurança, um auto de infração provavelmente será gerado.
4) O que se quer dizer quando se fala em registro da implementação de cada recomendação? Depende do tipo de ação a ser executada. Existem certas ações aonde a comprovação da implementação exige uma nova inspeção no equipamento por um Profissional Habilitado. Para outras ações mais simples, somente um informativo ou mesmo um documento que comprove a implementação emitida pelo responsável descrito no plano de ação será necessário. No entanto, toda ação após concluída, no caso de vasos de pressão e caldeiras, deverá ser mencionada no livro de registro de segurança do respectivo equipamento.

