O que fazer quanto às ações recomendadas pela inspeção para atender à NR13?

1. Qual a responsabilidade do empregador (dono do equipamento), inerente às recomendações citadas nos relatórios de inspeção de segurança?
O empregador deve garantir que todas as recomendações citadas nos relatórios de inspeção sejam implementadas. A execução dessas recomendações deve ocorrer de maneira planejada, contudo existem situações que, dependendo dos resultados das inspeções, se as intervenções não forem realizadas a contento, inclusive durante o próprio período de parada do equipamento para execução da inspeção, o mesmo não poderá retornar à sua campanha.

2) Durante uma fiscalização pelo M.T.E., como o empregador deve apresentar as evidências, ou até mesmo o planejamento da execução das recomendações, caso não consiga implementar todas as recomendações logo após o término das inspeções?
O empregador deve elaborar um plano de ações, através do qual informará quem são os responsáveis pelo registro e implementação de cada recomendação, bem como os prazos de execução.

3) A ausência deste plano de ações, considerando a última revisão da NR-13, poderá resultar em multa ao empregador?
Este documento facilita o entendimento de qualquer pessoa, mesmo que não seja especialista no assunto, de que o empregador obteve conhecimento dos resultados das inspeções e planejou, ou até mesmo já realizou, as intervenções necessárias para atendimento pleno à norma. Caso o empregador não tenha um plano de ações, poderá apresentar evidências de ações tomadas na execução das recomendações, mas estará sujeito à interpretação do auditor.
Se o auditor constatar que não houve por parte do empregador qualquer tratativa com relação às recomendações dos relatórios de inspeção de segurança, um auto de infração provavelmente será gerado.

4) O que se quer dizer quando se fala em registro da implementação de cada recomendação? Depende do tipo de ação a ser executada. Existem certas ações aonde a comprovação da implementação exige uma nova inspeção no equipamento por um Profissional Habilitado. Para outras ações mais simples, somente um informativo ou mesmo um documento que comprove a implementação emitida pelo responsável descrito no plano de ação será necessário. No entanto, toda ação após concluída, no caso de vasos de pressão e caldeiras, deverá ser mencionada no livro de registro de segurança do respectivo equipamento.

5) Qual a diferença entre resultado das inspeções, recomendações e providências necessárias?
Resultado das inspeções é o descritivo de todas as características encontradas nas diferentes regiões do equipamento, aonde são evidenciados desvios, não-conformidades, mecanismos de danos atuantes e intervenções executadas. Recomendações de inspeção são itens apontados pelo Profissional Habilitado para que o empregador venha a executar, tanto para itens relativos à adequação dos desvios relacionados ao atendimento à NR-13, como também para controle dos mecanismos de danos e aumento da vida útil do equipamento. As providências necessárias são as ações que devem de ser executadas pelo empregador visando a viabilidade operacional do equipamento, diminuindo a probabilidade de falhas ou mesmo prevenindo riscos. Devido a isso, o empregador precisa avaliar sempre o perfil do Profissional Habilitado, pois este profissional precisa ter bom conhecimento técnico, teórico e prático, dos equipamentos que está analisando, para uma boa formulação das recomendações e providências que serão necessárias.

6) Quando se fala em desvios relacionados ao atendimento à NR-13, como estes podem ser classificados?
A NR-13, além de suas disposições gerais que são aplicadas tanto para caldeiras, vasos de pressão e tubulações, basicamente se divide em alguns grupos principais de exigências, que seriam: documentação, instalação, dispositivos de segurança, indicadores de pressão e integridade física. Logo, considerando-se os desvios apontados nos relatórios de inspeção de segurança podemos classifica-los nos seguintes módulos:
Risco Grave e Iminente (RGI);
Integridade física;
Itens de atendimento à NR-13;
Outros itens (melhorias a serem aplicadas no equipamento ou mesmo no sistema que o inclui).

7) Existem hoje no mercado ferramentas que permitam realizar a gestão dessas recomendações?
Sim, existem empresas especializadas que possuem recursos e softwares específicos para este fim e que trabalham com gerenciamento de recomendações de maneira compartilhada com o empregador. Isto tanto em indústrias que possuem o serviço próprio de inspeção de equipamentos (SPIE), como em indústrias que ainda não possuem ou mesmo estão em processo de implantação desse serviço.